A Administração Pública na Era do "Estado Pós-Social": Entre a Eficiência do Algoritmo e a Justiça Humana

          

Vivemos numa época de fascínio pela tecnologia. Diariamente, somos bombardeados com promessas de que a Inteligência Artificial (IA) virá resolver todos os  nossos problemas de eficiência, eliminando a burocracia e a demora que historicamente assombra os nossos serviços públicos. No entanto, este deslumbramento não pode afetar a nossa capacidade de fazer uma análise fria e rigorosa. O Direito não existe para servir de "alavanca" ou mero facilitador de qualquer inovação técnica, pelo contrário, o Direito possui ferramentas próprias, testadas pelo tempo, que devem ser usadas para escrutinar estas novidades com a devida distância crítica.

No âmbito específico do Direito Administrativo, estamos a assistir a uma mudança de paradigma que vai muito além da simples digitalização de documentos. Estamos a entrar no que alguns autores começam a designar por "Estado Pós-Social". Este conceito sugere que a introdução massiva de tecnologias na Administração Pública está a reconfigurar a própria natureza do Estado Social e a forma como este interage com os particulares. A promessa é a de uma administração otimizada, mas o risco é o de uma desumanização dos procedimentos que garantem os direitos fundamentais dos particulares.

Neste sentido, a reflexão sobre o "Estado Pós-Social”, trazida pela doutrina como o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, alerta-nos para as profundas consequências constitucionais e administrativas que a digitalização impõe ao Estado-Providência. Ao observarmos este fenómeno numa perspetiva europeia, percebemos que não se trata apenas de uma atualização técnica, mas de uma reconfiguração onde o Estado corre o risco de perder a sua face humana. A designação "Pós-Social" sinaliza precisamente o perigo de a tecnologia criar barreiras de impessoalidade, afastando a Administração do seu objetivo de proximidade e cuidado, elementos que são, ou deveriam ser, indissociáveis do modelo de Estado Social. Com a crescente automatização dos fluxos administrativos, tanto ao nível da União Europeia como dos Estados-Membros, cria-se um novo catálogo de questões jurídicas que o Direito Administrativo clássico tem dificuldade em responder. O "Estado Pós-Social" ameaça converter a relação administrativa numa interação estéril entre o cidadão e o sistema, onde a eficiência processual se sobrepõe à garantia material de direitos. O desafio central que este conceito nos coloca é, portanto, o de impedir que a transição digital sirva de pretexto para o desmantelamento silencioso das garantias sociais, sob a capa de uma suposta inevitabilidade tecnológica.

O ponto fulcral desta discussão reside na diferença fundamental entre a lógica matemática e a lógica jurídica. Um sistema automatizado, por mais avançado que seja, opera essencialmente como uma "máquina automática de regras", com isto quero dizer que é um  sistema que atua de forma rígida e automática na aplicação de normas e que não possui capacidade de ponderação. É capaz de analisar factos, identificar padrões e aplicar regras pré-definidas com uma rapidez surpreendente. Contudo, o Direito — e muito especialmente o Direito Administrativo — não se esgota nesta operação mecânica. A aplicação da lei exige qualidades que, até à data, são estritamente humanas: a perceção do contexto, a intuição, o tato, a sensibilidade para a equidade e a capacidade de compreender as nuances de um caso concreto que escapam à rigidez do algoritmo. Quando entregamos uma decisão administrativa a um algoritmo, corremos o risco de transformar o procedimento administrativo numa "caixa negra". A transparência e a fundamentação dos atos administrativos — pilares do nosso Estado de Direito — tornam-se difíceis de garantir quando nem o próprio programador consegue explicar, em linguagem jurídica, o "caminho mental" que a máquina percorreu para chegar a uma decisão. Se um cidadão vê um benefício social negado ou uma licença indeferida por um sistema opaco, como poderá exercer efetivamente o seu direito de defesa e contraditório?

Apesar da velocidade vertiginosa com que estas tecnologias são implementadas, a resposta legislativa tem sido lenta. Ainda operamos, em grande medida, com leis pensadas para uma realidade analógica, tentando encaixar fenómenos digitais complexos em categorias jurídicas do século passado. Embora existam esforços louváveis, como as propostas de regulamentação da IA na União Europeia que procuram classificar certos sistemas administrativos como sendo de "alto risco" e sujeitos a monitorização rigorosa, a verdade é que a técnica evolui sempre mais depressa do que a norma. Isto não significa que devamos rejeitar a modernização.

 A automatização de tarefas repetitivas e vinculadas pode libertar recursos humanos valiosos para onde eles são realmente necessários. No entanto, é imperativo traçar uma linha vermelha. A discricionariedade administrativa, aquele espaço de liberdade decisória conferido à Administração para perseguir o interesse público no caso concreto, não é traduzível em algoritmos. A eficiência é um valor importante, sim, mas no Direito ela nunca pode sobrepor-se à legalidade e à justiça material.

Concluindo, o futuro do Direito Administrativo não passa pela substituição do legislador, juiz, funcionário, pelo robô, mas pela definição clara de quem manda em quem. A tecnologia deve ser uma ferramenta nas mãos da Administração, e não o contrário. Enquanto juristas, cabe-nos garantir que, mesmo num "Estado Pós-Social", a última palavra sobre a vida dos cidadãos continue a pertencer a um ser humano, capaz de sentir o peso e a responsabilidade da sua decisão.

Rafael Ferreira Pontes

N.º 140122237