Contra interrogatório (autor) - testemunha Mari Carmen de la Mancha - simulação julgamento 2025

Interrogatório à testemunha do réu - Responsável por turnos do Centro de Operação da Red Eléctrica de España — para esclarecer a origem técnica do evento (Mari Carmen de la Mancha)

Pergunta 1 – "Senhora Responsável, como Chefe de Turno no Centro de Operação da REE, o seu principal dever é monitorizar 24/7 toda a Rede Elétrica Ibérica (REI), que inclui a interligação com a rede portuguesa operada pela REN, correto?"

Pergunta 2 – "Confirma que, no dia 28 de abril de 2025, o Centro de Operação que a Senhora chefiava registou uma anomalia grave na rede de transporte em território espanhol às 11h33, que levou ao corte da alimentação para Portugal?"

Pergunta 3 – "Pode confirmar, por favor, se a falha registada foi categorizada como 'força maior' (ex: um sismo ou um evento natural imprevisível) ou se resultou de uma falha técnica ou de manutenção interna à vossa rede?"

Pergunta 4 – "O Centro de Operação da REE, dada a sua responsabilidade, tem a capacidade de detetar a origem precisa de uma anomalia segundos ou minutos após a sua ocorrência. É tecnicamente impossível que as causas exatas do 'Apagón' estivessem ainda por apurar (como alegam nos autos), correto?"

Pergunta 5 – "O sistema de gestão da REE possui mecanismos de auto-isolamento e redundância para prevenir que anomalias em secções específicas se propaguem para o resto da Rede Ibérica. Pode explicar, em detalhe técnico, por que motivo falharam estes mecanismos no dia 28 de abril, permitindo que a falha afetasse a rede portuguesa?"

Pergunta 6 – "Senhora Responsável, em última análise: se o sistema elétrico da REE estivesse, como exige a lei, totalmente estável, robusto e sem falhas operacionais ou de manutenção no dia 28 de abril de 2025 às 11h33, o apagão em Mourão simplesmente não teria ocorrido. Confirma esta conclusão técnica?"

Pergunta 7 - "Sra. Responsável, o apagão ocorreu exatamente às 11h33. Mas confirma que os vossos sistemas emitiram um 'alerta crítico de instabilidade' cerca das 10h00, ou seja, uma hora e meia antes do colapso?". (se a testemunha disser que sim: "Então não foi um evento súbito e imprevisível, foi uma crise que durou 90 minutos e que vocês não conseguiram controlar?")"

Pergunta 8 - "Nesse alerta das 10h00, a indicação era de 'risco de perturbação'? Se a REE sabia do risco com tanta antecedência, porque é que não ordenou o corte preventivo da produção solar para estabilizar a frequência (uma vez que o relatório factual do apagão aponta para um excesso de produção solar), em vez de deixar o sistema colapsar?"

Pergunta 9 - "Sra. Responsável, no momento do apagão, houve algum furacão, sismo ou queda física de torres de alta tensão em Madrid? (supondo que a testemunha irá dizer que não) Portanto, a infraestrutura física estava intacta. O que falhou foi o equilíbrio entre a produção e o consumo. Confirmamos então que este não foi um desastre natural, mas sim um desastre de gestão de fluxo elétrico?"

Pergunta 10 - "O relatório do dia do apagão afirma que houve um ‘excesso de produção solar'. Mas o Sol não aparece de repente como um raio. A curva solar é progressiva e previsível ao minuto. Portanto, como explica que a REE, com ótimos sistemas de previsão meteorológica, tenha sido 'surpreendida' pelo Sol do meio-dia em Espanha? Foram apanhados desprevenidos ou queriam poupar nos custos do corte de produção?"

Pergunta 11 – “A Sra. sabe se a REN (Portugal) acusou a receção desse alerta das 10h00? Houve comunicação telefónica direta entre o despacho de Madrid e o de Lisboa nessa janela de tempo?” (a testemunha terá que responder "sim") - Se sim, qual o motivo para não ter avisado a população também? Uma vez que não foi nenhuma falha do fosso software “infalível”."

Advogada Mariana Pires (nº140122146)

Advogado Rafael Pontes (nº140122237)