O princípio do dispositivo e o princípio do inquisitório
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO O princípio do dispositivo modela um certo benefício que as partes dispõem no processo: o ónus da parte. Este princípio determina que são as partes que dispõem do processo – tanto a iniciativa, como todo o impulso processual está dependente das partes. Isto é, a iniciativa processual, o desencadeamento do processo, tudo isto, no fundo, são certos poderes que as partes detém neste domínio. O tribunal é, em regra, um elemento passivo quanto à instauração do processo. A existência do processo é uma manifestação da existência ou não de um determinado litígio, recaindo o poder de potenciar o processo sobre as mesmas. Em relação a este princípio é necessário ter em conta três subprincípios: o princípio do pedido, o princípio da vinculação do tribunal ao pedido e à causa de pedir e a estabilidade objetiva da instância. (1) PRINCÍPIO DO PEDIDO A primeira manifestação do princípio do dispositivo tem a ver com a inic...